A Justiça do Paraná ordenou que a Escola Dimensão, em Icaraíma, desocupe o prédio público usado desde 2023, após investigação do Ministério Público apontar falsidade ideológica e fraude em licitação no contrato com o município.
A investigação do Ministério Público do Paraná revelou que a escola privada tem como sócia uma servidora pública municipal, o que configura conflito de interesses proibido pela Lei nº 14.133/2021. Além disso, o contrato previa a oferta de pelo menos 10 bolsas integrais para famílias carentes, mas não foi comprovada a matrícula de bolsistas.
O juiz Eric Bortoletto Fontes determinou que a escola devolva as chaves do imóvel público conhecido como Casinha Feliz até o fim do ano letivo. Caso contrário, poderá sofrer despejo compulsório e multa diária de R$ 1 mil. A escola também deve pagar R$ 4,5 mil mensais de aluguel e está proibida de realizar novas matrículas no endereço.
A Prefeitura de Icaraíma informou que respeita a decisão judicial e adotará as medidas legais para seu cumprimento. A escola afirmou que acompanhará o processo judicial e se manifestará nos autos, reafirmando seu compromisso com a educação.
