O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou projeto de lei que institui pausas obrigatórias de dez minutos a cada 90 minutos para trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A medida vale para trabalhadores que ficam em pé por mais de 60% da jornada, incluindo funções como atendimento ao público, caixa, comércio varejista, recepção e vigilância. A forma de aplicação das pausas poderá ser ajustada por negociação entre empregadores e empregados, conforme a realidade de cada empresa.
Caso o intervalo não seja concedido total ou parcialmente, a empresa deverá pagar o período suprimido com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. O autor da proposta afirma que “estudos científicos na área de ergonomia e medicina do trabalho demonstram que a permanência prolongada na posição vertical, sem períodos adequados de repouso, é fator determinante para o desenvolvimento de patologias graves”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.
