O governo e o Congresso acordaram um prazo de 14 meses para a transição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A decisão foi tomada após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta quarta-feira (27) em Brasília.
Durante as negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo inicialmente defendia a implementação imediata da redução da jornada. No entanto, um acordo estabeleceu um prazo de 14 meses para a entrada em vigor das medidas. A jornada será reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC e para 40 horas em 12 meses.
A PEC também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. Trabalhadores com salários acima de R$ 21.188,88 não estarão sujeitos às novas regras. A medida não se aplica a funcionários públicos, que seguirão as regras de redução mesmo com salários superiores.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou confiança na aprovação da PEC pelo Senado, apesar das pressões de entidades empresariais que alegam aumento de custos e possíveis demissões. A PEC também abre espaço para medidas de alívio a microempreendedores e pequenas empresas, em discussão na Câmara.
