A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos, projeto de lei que autoriza o governo local a tomar um empréstimo de R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação visa socorrer o Banco de Brasília (BRB) e cobrir o rombo gerado por transações com Master no balanço da instituição.
O aporte financeiro foi construído com a mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e membros do governo federal. O apoio do Ministério da Fazenda foi considerado crucial, pois o governo local não possuía margem de pagamento segundo critérios do Tesouro Nacional. O empréstimo, que será pago pelo BRB com prazo de carência, faz parte de um aporte total de R$ 8,8 bilhões necessário para a operação do banco em 2026.
A medida estabelece restrições fiscais ao Distrito Federal. O acordo proíbe qualquer reajuste salarial de servidores até que o empréstimo seja quitado ou a capacidade de pagamento do DF seja restaurada. Além disso, fica vedada a criação de cargos, a realização de concursos públicos e novas despesas obrigatórias.
A governadora Celina Leão (PP) agradeceu aos parlamentares pelo voto favorável. Em nota, ela afirmou que a decisão “garante a manutenção do Banco de Brasília nas mãos dos brasilienses” e que o próprio banco pagará o empréstimo com seus lucros.
