A defesa de Daniel Silveira cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a emissão de um Atestado de Pena a Cumprir atualizado nesta quarta-feira (24).
O documento mais recente foi juntado aos autos em 28 de janeiro deste ano. Em 31 de maio, o advogado Michael Robert solicitou uma nova versão do relatório para atualizar o cálculo da pena do ex-deputado.
De acordo com Robert, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a emissão do documento em 15 de junho. No entanto, a defesa argumenta que a Certidão de Cumprimento de Pena emitida pela 2ª Vara Criminal de Petrópolis não substitui o Atestado de Pena a Cumprir, pois ambos têm finalidades distintas dentro da execução penal.
