O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, votará na próxima semana o projeto de lei do governo que propõe o fim da escala 6×1. A medida, que está em regime de urgência, visa destravar a pauta da Câmara e pressionar o Senado a acelerar a votação do tema.
O projeto de lei estabelece o fim da escala 6×1 e define o limite de 40 horas semanais de jornada de trabalho. O conteúdo é idêntico ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no final de maio, mas a diferença reside no regime de urgência imposto pelo governo.
A tramitação do texto na Câmara, segundo a previsão de Motta, deve ocorrer na terça-feira (16). Caso o PL avance, ele levará a urgência para o Senado, concedendo ao presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre, 45 dias para pautar o texto. A pressão ocorre porque o presidente do Senado não sinalizou celeridade para a aprovação neste semestre.
Com a liberação da pauta na Câmara, Motta poderá focar em outros três textos em votação no plenário: o regulamento da Inteligência Artificial no Brasil, proposta de reajuste para MEIs e projeto de refinanciamento de dívidas rurais. O projeto do governo, por ser similar à PEC, não deve enfrentar grande resistência durante a votação.
