A Santa Casa de Casa Branca protocolou pedido na Justiça para parcelar a devolução de cerca de R$ 3,8 milhões. O valor corresponde ao saldo de um convênio com a Prefeitura de São José do Rio Preto que foi cancelado após surgirem suspeitas de irregularidades.
O convênio, que previa repasses de R$ 11,9 milhões para a realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em 90 dias, foi anulado pela administração municipal em 4 de maio. A contratação inicial ocorreu sem chamamento público e motivou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Vereadores de Rio Preto.
A instituição propõe quitar o débito em quatro parcelas. A primeira parcela, de R$ 800 mil, está prevista para 25 de junho. As demais parcelas, totalizando o saldo final de R$ 1.476.919,31, seriam pagas em julho, agosto e setembro, acrescido da correção monetária.
O hospital alega que busca uma solução “amigável e equilibrada” para evitar disputas judiciais, afirmando que sempre agiu de boa-fé. A Santa Casa também sustenta que a rescisão do convênio foi unilateral pela Prefeitura de Rio Preto, sem notificação prévia ou justificativa legal.
O caso é investigado simultaneamente pelo Ministério Público de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela CEI. Durante os trabalhos, o presidente do Conselho Municipal de Saúde afirmou que o órgão foi “induzido a erro” ao aprovar o acordo.
