A prefeitura de João Pessoa regulamentou, por meio de decreto, a Transferência do Direito de Construir (TDC). O mecanismo compensa proprietários de imóveis históricos e áreas de proteção ambiental no município, permitindo a transferência de potencial construtivo.
A regulamentação estabelece uma forma de compensação para donos de imóveis com restrições de construção, ampliação ou alteração, como ocorre no Centro Histórico e em regiões de preservação ambiental. A TDC permite que o potencial construtivo de um imóvel protegido seja transferido para outro terreno na cidade onde a construção é permitida.
O potencial é calculado em metros quadrados e passa por análise técnica da Prefeitura. Segundo a Secretaria de Planejamento, a transferência pode ser total ou parcial, ou o proprietário pode negociar esse direito com terceiros. O secretário de Planejamento, Ayrton Falcão, declarou que os parâmetros urbanísticos da Lei do Gabarito permanecem válidos, e que “Todos os parâmetros urbanísticos definidos em lei serão mantidos. Não se pode extrapolar altura, não se pode reduzir recuo. É apenas um potencial.”.
A aplicação do decreto envolve as secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e do Inovacentro. Detalhes sobre os procedimentos ainda aguardam publicação no Diário Oficial do Município, que deve ocorrer nos próximos dias.
