A Justiça determinou que a Prefeitura de Araçatuba e o Governo do Estado forneçam tratamento multiprofissional a crianças com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, estabelecida em uma sentença judicial, deve ser cumprida em 30 dias.
A determinação judicial exige o tratamento integral, que abrange fonoterapia, terapia ocupacional e psicoterapia, além de acompanhamento psiquiátrico a cada seis meses. A decisão foi fundamentada em uma Ação Civil Pública movida em maio de 2023 pelo promotor Joel Furlan, da comarca de Araçatuba.
Segundo o Ministério Público, a ação surgiu após famílias procurarem a Justiça em 2022, buscando terapias multidisciplinares. Naquela época, o município já havia reconhecido a insuficiência da rede de atendimento e relatou a existência de crianças na fila de espera.
A sentença define que o método de tratamento, a frequência das sessões e a intensidade dos cuidados caberão aos profissionais de saúde que acompanham a criança, garantindo a definição clínica para cada paciente.
