A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Marapanim, no nordeste do estado, adote medidas urgentes para reestruturar a Escola Municipal Presidente Médici, localizada em Maranhãozinho. A decisão, divulgada nesta terça-feira (9), atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que apontou graves irregularidades na unidade.
O magistrado Ramiro Almeida Gomes declarou que a situação da escola representa risco direto à comunidade escolar. Segundo o juiz, manter alunos em prédio com risco de desabamento, infestação de animais peçonhentos e sem saneamento adequado coloca em risco a integridade física e a saúde dos estudantes e servidores.
O MPPA ajuizou a ação após identificar estrutura física em ruínas, acúmulo de lixo, móveis danificados e infestação de morcegos. A administração municipal havia informado que a reforma estava prevista apenas para 2028, prazo que foi contestado pela Justiça.
Na decisão liminar, o município deve apresentar, em até 30 dias, um cronograma detalhado com diagnóstico estrutural e plano de reforma. Além disso, a gestão municipal deve suspender despesas com eventos e publicidade até o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
