A aprovação da Lei de Justiça da Previdência Social, assinada pelo presidente Joe Biden em janeiro de 2025, restaurou benefícios para milhões de trabalhadores públicos. Contudo, o aumento da Renda Bruta Ajustada Modificada (MAGI) decorrente dessa mudança pode levar aposentados a ultrapassar o limite de $109.000 para contribuintes solteiros em 2026, acionando a penalidade IRMAA do Medicare.
A legislação revogou a Provisão de Eliminação de Lucro (WEP) e o Desconto de Pensão Governamental (GPO), o que foi bem recebido por professores e outros funcionários públicos. No entanto, o aumento da renda gerado pelo benefício restaurado cria um novo desafio financeiro. O IRMAA, ou Income-Related Monthly Adjustment Amount, aplica sobretaxas ao Medicare Parte B e Parte D para aposentados de maior renda.
Para 2026, o primeiro nível de cobrança do IRMAA se aplica a quem tiver MAGI acima de $109.000. O prêmio padrão da Parte B é de $202,90 mensais, mas ao entrar no Nível Um, o valor total sobe para $284,10, somado a uma sobretaxa da Parte D de $14,50. Um aumento modesto no benefício previdenciário pode empurrar o MAGI para além desse limite.
A solicitação de reconsideração do IRMAA, formulário SSA-44, possui restrições. Ela só é válida para eventos específicos, como perda de renda de pensão ou divórcio. O recebimento de um benefício previdenciário anteriormente retido ou o aumento de MAGI por mudança na lei não são motivos aceitos para isenção.
