O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027. A proposta também permite que o MEI contrate um segundo funcionário, elevando o limite atual de um empregado.
O projeto, recebido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, estabelece um aumento escalonado no limite de faturamento. Atualmente, o teto anual do MEI é de R$ 81.000. A nova legislação prevê o patamar de R$ 140 mil em 2028. Além do faturamento, a medida autoriza a contratação de até dois funcionários por empresa, o que o governo considera uma contrapartida à aprovação da PEC que altera a jornada de trabalho.
O governo planeja lançar um pacote de medidas de apoio ao grupo, considerado estratégico pelo Planalto, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Entre as iniciativas, há o Contrata+ Brasil, que busca aumentar a participação de micro e pequenas empresas em compras públicas.
Outra frente é o programa Pé no Futuro, que complementa o Pé-de-Meia. A iniciativa visa oferecer formação em empreendedorismo para jovens que não ingressarem no ensino superior, com projeção de capital inicial de até R$ 20.000 para os projetos selecionados. Não foi informada estimativa de impacto fiscal da medida.
