O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de publicações em redes sociais que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PCC, Comando Vermelho e ao empresário Daniel Vorcaro. As decisões foram tomadas na sexta-feira, dia 19 de junho de 2026, e visam limitar a disseminação de conteúdos considerados inadequados no contexto eleitoral.
Mendonça, que integra o corpo de juízes auxiliares eleitorais do TSE, proferiu sete despachos sobre pedidos de remoção de conteúdo. Destes, três foram favoráveis ao PT e quatro foram a favor do PL. Em uma das determinações, o ministro vetou o impulsionamento de um vídeo de página oficial de um partido, que alegava que o presidente estava ligado a “supostos serviços e ações do PCC e do Comando Vermelho como grupos terroristas”.
O magistrado explicou que a vedação se aplica ao uso de recursos financeiros para promover artificialmente conteúdo depreciativo, e não à crítica política em si. Em outra decisão, Mendonça ordenou a remoção de publicação de um deputado federal que sugeria que dinheiro do PCC financiou o PT. O ministro afirmou que a postagem induzia o debate público erroneamente ao apresentar uma imputação factual gravíssima sem lastro mínimo.
Adicionalmente, o ministro acolheu pedido para remover conteúdo de um senador que sugeria sociedade entre o presidente e Daniel Vorcaro. Mendonça descreveu a publicação como uso de imagem artificializada e chamada que mencionava o empresário e o Banco Master. O ministro decidiu que se veda apenas a manutenção e reiteração da publicação específica, sem impedir o debate sobre os fatos.
