A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a velocidade com que o Senado derrubou resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma tratava do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em casos de aborto, e a ministra declarou perplexidade com a votação.
O Senado aprovou, na semana passada, um projeto de decreto legislativo que suspende a resolução nº 258 de 2024 do Conanda. Essa norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nos casos em que a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez. O texto abrangia situações como estupro, risco de morte da gestante e anencefalia do feto.
A ministra Cármen Lúcia declarou que não antecipará posição sobre o mérito da decisão, mas criticou a “votação relâmpago” de um tema que considera “denso” e “tenso”. Ela afirmou que assuntos que restringem direitos ou criam novas normas exigem discussão ampla pela sociedade. “O que me causou perplexidade foi exatamente a rapidez, a celeridade e a falta de um debate público amplo sobre isso”, disse a ministra.
Cármen Lúcia explicou que o tema pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal. Caso isso ocorra, o Judiciário avaliará se a decisão respeita os direitos fundamentais das meninas e das famílias, conforme determina a Constituição.
