O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta quinta-feira, 12 de junho, que as regras para responsabilizar plataformas digitais podem restringir a liberdade de expressão. A declaração ocorreu durante o julgamento de recursos que questionam a tese aprovada pela Corte sobre o Marco Civil da Internet.
Mendonça criticou trechos da decisão, dizendo que as empresas podem remover publicações preventivamente para evitar processos e punições. Segundo o ministro, esse cenário gera um “efeito inibidor”, pois as plataformas tendem a excluir conteúdos quando há dúvidas sobre sua legalidade, o que pode restringir o debate público nas redes sociais.
Durante a sessão, Mendonça divergiu do ministro Flávio Dino. Enquanto o ministro apontou o risco de remoções preventivas, Dino declarou não ver efeito inibidor na prática das plataformas, afirmando que há muitos crimes disponíveis nas redes sociais.
O julgamento trata dos limites da tese aprovada em 2025, que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. A discussão envolve grandes empresas como Facebook, Instagram, X, TikTok e YouTube, e visa definir os procedimentos para remoção de conteúdos ilegais.
