O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta semana se mantém ou encerra a prisão domiciliar do ex-presidente. O período de 90 dias da medida terminou na quinta-feira, dia 25, e a decisão aguarda análise de fatores como a saúde do ex-presidente e a apreensão de uma pistola em seu nome.
A definição judicial dependerá da análise de dois pontos centrais: as condições de saúde do ex-presidente e os fatos ocorridos durante o cumprimento da prisão domiciliar. Entre esses fatos, destaca-se a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente.
A defesa do ex-presidente afirmou que a arma estava devidamente registrada e sob sua posse antes da condenação, decorrente da suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados declararam que nunca houve determinação para apreensão do armamento ou comunicação sobre o cancelamento do registro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sugerido que Moraes aguardasse o fim das investigações sobre a arma. Segundo a PGR, a configuração de uma falta grave exige análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e na finalidade da execução penal.
