O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa para aumentar o tempo de visitas de congressistas a um ex-assessor de Jair Bolsonaro. O condenado cumpre pena de 21 anos na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, por envolvimento em trama golpista.
A defesa havia solicitado que a visita de um deputado federal fosse estendida de uma hora para três horas, e que a regra se aplicasse a outros congressistas autorizados na unidade. Moraes afirmou que o limite de uma hora segue as normas do sistema prisional do Paraná.
Segundo o ministro, a administração da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) permite até três horas semanais de visita, mas distribuídas entre os visitantes. O condenado foi preso em janeiro por suposto descumprimento de medidas cautelares do STF e foi condenado a 21 anos pela 1ª Turma da Corte no processo que apurou a elaboração da chamada “minuta do golpe”.
Em março, Moraes já havia determinado o retorno do condenado ao presídio de Ponta Grossa, após ele ter sido transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, sem autorização prévia do STF. A Polícia Penal do Paraná informou que a mudança ocorreu por “urgência operacional” e questões de segurança.
