O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá nesta terça-feira os advogados do ex-presidente antes de decidir se mantém a prisão domiciliar humanitária ou revoga o benefício. A audiência ocorre após a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-chefe do Executivo, e o prazo inicial de 90 dias da medida expirou na última quinta-feira.
A defesa solicitou o encontro e pediu que Moraes descarte a hipótese de reconhecimento de falta grave em razão do episódio envolvendo a arma e prorrogue a prisão domiciliar. Segundo os advogados, o armamento foi retirado da residência apenas para ser encaminhado a reparo, após o ex-presidente constatar uma falha mecânica. O ex-presidente afirmou em depoimento que não poderia permanecer desarmado por morar com três mulheres.
Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, defendeu aguardar a conclusão das investigações sobre a apreensão da arma antes de avaliar a revogação do benefício. A defesa rebateu que o dispositivo legal citado por Moraes foi concebido para o ambiente carcerário e não se aplica ao regime domiciliar humanitário.
A pistola Glock calibre 9 milímetros foi encontrada no dia 15 durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal. A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos após condenação pela tentativa de golpe de Estado de 2022, e a prisão domiciliar foi autorizada em março para tratamento de broncopneumonia.
