O Ministério Público Federal ajuizou ação na Justiça contra o Hospital Albert Einstein para forçar a instituição a implementar cotas afirmativas nos programas de residência médica. O pedido visa a abertura de editais complementares para destinar vagas a candidatos negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans.
A ação civil pública, que tramita na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, argumenta que o hospital, por possuir imunidade tributária como entidade filantrópica, deve promover a devolução social por meio de ações afirmativas. As proporções sugeridas pelo MPF incluem 30% para negros, 10% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 5% para transexuais.
Dados apresentados na inicial indicam que, embora negros representem a maioria da população, apenas 27,5% deles ocupam vagas de residência, enquanto 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos. Atualmente, o programa do Einstein oferece vagas apenas na ampla concorrência.
O Hospital Albert Einstein respondeu à solicitação, afirmando que a restrição de cotas às ‘instituições federais de educação superior’ não se aplica à sua organização. A instituição citou, ainda, que possui programas de bolsas socioeconômicas e cumpre cota legal de 5% para pessoas com deficiência.
