O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que a Corte de Contas apure os reflexos de medidas econômicas e tarifárias adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil. A análise foca em potenciais prejuízos ao erário e à soberania econômica nacional, incluindo ofensivas recentes ao sistema Pix.
O pedido foi feito pelo subprocurador ao ministro relator Antonio Anastasia. A verificação visa identificar quais ações do governo norte-americano podem causar danos ao erário e à soberania econômica do país. A unidade AudBancos do TCU ficará responsável pela análise técnica dos atos da gestão norte-americana, examinando os impactos diretos sobre pilares estratégicos da economia brasileira.
Entre os aspectos sob avaliação estão o eventual comprometimento das contas públicas federais, possíveis danos ao fluxo de comércio exterior e riscos à infraestrutura financeira pública. Há destaque para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.
Segundo a representação, o objetivo é determinar se as medidas externas podem afetar a estabilidade do sistema financeiro nacional e gerar efeitos adversos de natureza fiscal, cambial ou operacional, exigindo atuação preventiva ou corretiva dos órgãos responsáveis.
