O Partido Novo abriu duas frentes de atuação contra a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que exige que o Hospital Albert Einstein reserve vagas para cotas raciais, sociais e de gênero em seus programas de residência médica, na Justiça Federal de São Paulo.
O partido protocolou pedido para ingressar no processo judicial e, separadamente, a liderança em São Paulo, Marina Helena, apresentou representação à Corregedoria do MPF contra a procuradora da República responsável pela ação. Segundo Marina Helena, a discussão ultrapassa o caso específico do hospital, pois define se o Estado pode ampliar sua intervenção em instituições privadas por meio de portaria, sem aprovação do Congresso Nacional.
A ação do MPF fundamenta-se em portaria do Ministério da Saúde de 2024, que pede vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans. Marina Helena afirmou que a ação utiliza um ato ministerial para impor obrigações não previstas em lei, o que viola princípios constitucionais como a legalidade e a autonomia das instituições privadas.
Na Justiça Federal, o Novo argumentou que uma decisão favorável ao MPF criaria precedente para legitimar o uso de portarias ministeriais na remodelação de processos seletivos de entidades privadas. Além disso, Marina Helena solicitou apuração na Corregedoria do MPF sobre a atuação da procuradora, alegando a aparente imposição de obrigações sem suporte em lei formal.
