O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, anunciou o veto à emenda nº 126, inserida no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 92/2025. A medida visa atender a preocupação de moradores do Bairro Peixoto, em Copacabana, que temiam aumento de gabarito na região.
A emenda, parte do projeto que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha, foi criticada por supostamente permitir mudanças nos parâmetros urbanísticos. A manifestação do prefeito ocorre após a mobilização de moradores, que organizaram um abaixo-assinado com mais de 1.300 assinaturas e acionaram o Ministério Público.
O Bairro Peixoto é uma Área de Proteção Ambiental (APA) com limite de altura de 15 metros. O principal ponto de preocupação residia no artigo 16 da emenda, que poderia fazer prevalecer parâmetros de um Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 22.351 sobre a legislação da APA.
Cavaliere declarou que a emenda seria vetada, seguindo o rito democrático. A prefeitura considera o projeto estratégico para a revitalização da Praça Onze, mas a decisão deve retirar o trecho controverso do texto antes da sanção executiva.
