O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19 de junho de 2026), um decreto que destina os recursos financeiros de apostas ilegais ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida, fruto de parceria entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa combater o jogo irregular no país.
Segundo o ministro da Fazenda, as ferramentas foram construídas para identificar os recursos do “jogo irresponsável” com a Secretaria de Prêmios e Apostas. Após a identificação da irregularidade, os bancos serão notificados para congelar os fundos das empresas ilegais de apostas.
O ministro declarou que ações como essa “vão seguir acontecendo”, citando a operação Conto da Sorte, deflagrada na quinta-feira (18 de junho). Essa operação identificou 37 empresas irregulares que movimentaram até R$ 50 bilhões no país. Além disso, nesta sexta-feira (19 de junho), o ministério bloqueou 50.000 sites e cerca de 350 operadores.
A ação se alinha à Lei Antifacção, sancionada em 24 de março, que amplia as medidas contra o crime organizado. Essa legislação permite o congelamento de contas, a apreensão de bens e o perdimento de ativos digitais, como criptomoedas.
