Um projeto de lei impede o abate de jumentos em todo o território nacional, exceto em casos de abate sanitário por doenças infectocontagiosas. A proposta, que teve origem em sugestão de entidade de defesa animal, aguarda despacho para as comissões pertinentes do Senado.
O PL 2.613/2026 proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em âmbito nacional. A iniciativa, que se originou da sugestão legislativa SUG 9/2025, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Contarato afirmou que a medida protege um animal ligado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural.
Segundo o senador, a proposta promove o bem-estar animal e reduz riscos sanitários causados por condições precárias de transporte e abate. O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta que o comércio do animal, que é trazido da África, expõe o agronegócio a riscos de biossegurança. A entidade aponta que a rastreabilidade precária do comércio de pele de jumento pode facilitar a propagação de doenças, como o mormo.
A entidade defende a proibição imediata do abate para evitar a extinção da espécie e preservar a saúde pública. O jumento, também conhecido como asno, é descrito como símbolo da resistência do sertanejo e possui uso histórico no desenvolvimento brasileiro, carregando pessoas e materiais.
