Um deputado do PT na Câmara apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a soberania nacional sobre os sistemas de pagamento, como o PIX. A medida surge após a USTR dos Estados Unidos citar o PIX em uma proposta tarifária que sugere taxação de 25% sobre importações brasileiras.
A emenda constitucional propõe acrescentar parágrafo único ao artigo 192 da Constituição Federal. O texto visa assegurar a soberania nacional na instituição e operação dos sistemas de pagamento e vedar restrições impostas por governo estrangeiro ou decorrentes de acordos internacionais que sejam lesivas aos interesses nacionais, segundo a proposta.
A iniciativa declara o PIX como patrimônio público e uma das mais relevantes infraestruturas públicas do País. O documento aponta a necessidade de elevar a proteção do sistema a nível constitucional, visto que infraestruturas estratégicas nacionais passaram a ser tratadas por potências estrangeiras como objeto de pressão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, em reunião com ministros, que o governo federal ficou surpreso com a possibilidade de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O chefe do Executivo declarou que o país não aceitará o tratamento dado ao Brasil na semana, afirmando que o Brasil não pode ser tratado como uma república insignificante.
