O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 1.350/2026. A MP amplia o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para financiar reformas em imóveis do Minha Casa, Minha Vida. A prorrogação ocorre enquanto o Congresso Nacional analisa as mudanças.
A MP, editada em 15 de abril de 2026, tinha prazo inicial de 60 dias. Com a extensão, a medida segue em vigor por mais 60 dias. Anteriormente, o financiamento com garantia do fundo era destinado a famílias com renda mensal de até R$ 5.000. Agora, o limite de renda sobe para R$ 13.000.
A alteração inclui as faixas 3 e 4 do programa. A Faixa 3 abrange famílias com renda entre R$ 5.000 e R$ 9.600, e a Faixa 4, aquelas com renda entre R$ 9.600 e R$ 13.000. O valor máximo dos imóveis financiados também foi ajustado: a Faixa 3 passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, e a Faixa 4 permite imóveis de até R$ 600 mil.
O FGHab garante o pagamento das parcelas em caso de inadimplência, o que reduz o risco para os bancos e pode facilitar a oferta de crédito. Paralelamente, o Congresso declarou encerrada a vigência da MP 1.329/2025, que havia liberado R$ 59,3 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
