O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026. O parlamentar solicitou a apuração da divulgação de informações falsas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que trata das regras da jornada de trabalho. A representação foi enviada também à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.
Marinho, autor do texto, afirmou que diversos políticos atribuíram à PEC efeitos inexistentes no documento. Segundo o líder da oposição, governistas associam a proposta à criação de uma suposta escala 7×0, ao fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à retirada de direitos trabalhistas. O senador declarou que essas interpretações distorcem o conteúdo da matéria.
O parlamentar sustenta que a PEC preserva as garantias previstas no artigo 7º da Constituição Federal e amplia as possibilidades de negociação entre empregado e empregador. Na representação, Marinho pede que a AGU investigue possíveis ilícitos ligados à disseminação de desinformação. Ele solicitou medidas administrativas e judiciais caso o órgão identifique irregularidades.
Para o senador, a propagação de falsidades pode impedir o debate sobre a proposta, que afeta trabalhadores, empresas e a economia. Marinho mencionou riscos de aumento da informalidade e elevação de preços de bens e serviços, alertando que “A propagação de falsidades nesse tema pode interditar o debate e esconder pontos que sequer foram debatidos na Câmara dos Deputados”.
