O Superior Tribunal Militar marcou para 24 de junho o julgamento de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa contesta a decisão da presidente do Tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido para afastar o ministro Joseli Parente Camelo do caso.
A contestação da defesa alega que o ministro Joseli Parente Camelo não possui imparcialidade para atuar na ação. Segundo os advogados, o oficial fez declarações públicas sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal e manifestou apreço pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Maria Elizabeth Rocha rejeitou o pedido de afastamento sob o argumento de que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. O grupo de advogados apresentou um novo agravo, que será analisado pelo plenário do STM.
A perda de patente militar, caso ocorra, implica em consequências severas. Os rendimentos são interrompidos e transferidos para herdeiros como pensão por “morte ficta”. Além disso, os condenados podem perder o direito de permanecer em instalações militares, sendo transferidos para o sistema prisional comum.
