A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp) opera com apenas um conselheiro, Adolpho Konder, após o término de mandatos de outros membros. A situação impede o órgão de atingir o quórum mínimo necessário para sessões deliberativas e tomada de decisões.
O conselheiro-presidente Adolpho Konder alertou que a redução do Conselho Diretor abaixo do quórum mínimo de três membros compromete o funcionamento da agência. Segundo Konder, a situação pode inviabilizar a apreciação de matérias regulatórias e fiscalizatórias dos serviços públicos concedidos de transportes e rodovias.
A Agetransp, criada em 2005, tem como função acompanhar e fiscalizar concessões nos ramos aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias. O órgão, que deveria ter cinco integrantes, teve quatro membros deixarem o cargo neste ano. Além dos mandatos que se encerraram, houve renúncias e saídas de conselheiros.
O governador é responsável pela indicação dos novos conselheiros, que devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Konder enviou ofícios ao governador em exercício e a outros 14 destinatários, incluindo deputados estaduais e presidentes de concessionárias, detalhando o problema do quórum desfalcado.
