A defesa de Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não autorizou a produção ou divulgação de um vídeo gerado por inteligência artificial. O material foi exibido na convenção que lançou o senador Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
A peça enviada ao STF afirmou que “Jair Messias Bolsonaro não produziu, não solicitou, não autorizou e não divulgou o referido conteúdo”. Os advogados argumentaram que a ausência de contato direto entre o ex-presidente e o senador impede qualquer autorização do material. A defesa citou que o direito de visitas do ex-presidente está suspenso por trinta dias, enquanto o filho permanece impedido de visitá-lo por noventa dias.
O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado esclarecimentos sobre a autorização do uso da imagem, alertando que a concordância com a divulgação do vídeo poderia configurar uma grave transgressão à decisão judicial. O magistrado mencionou que o ex-presidente está proibido de usar redes sociais diretamente ou por terceiros desde julho de dois mil e vinte e cinco.
A defesa também apresentou o argumento de que os filhos do ex-presidente usam a imagem do pai em atividades políticas há anos, sem que cada publicação exija autorização expressa, embora isso não signifique controle sobre todo o material divulgado.
