O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra novas tarifas americanas de 25% e 12,5% aplicadas a produtos nacionais. A medida, classificada pelo Itamaraty como “injustificável”, visa marcar posição diplomática contra decisões do presidente Donald Trump.
A OMC, sediada em Genebra, na Suíça, é a instituição internacional responsável por criar, regular e fiscalizar as regras do comércio entre os países. Criada em 1995 para substituir o antigo GATT, a entidade possui mais de 160 membros, representando cerca de 98% das trocas comerciais globais.
A organização opera com quatro pilares centrais: Regulamentação, Negociação, Solução de Controvérsias e Acompanhamento. Ela funciona como um fórum de negociação e um mecanismo de mediação de disputas quando um país adota práticas consideradas injustas, como taxas abusivas.
O Brasil possui histórico de uso do órgão para defender exportações. Exemplos incluem a Guerra do Algodão, na qual o país contestou subvenções americanas, e a disputa do Açúcar contra a União Europeia, que forçou a reforma do mercado europeu.
Apesar da eficácia histórica dos painéis de disputa, o recurso atual é estratégico, visto que o órgão superior de apelação da OMC enfrenta entraves em seu funcionamento. O acionamento formaliza a oposição jurídica e política do Brasil a barreiras unilaterais.
