A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei 2.329/2026, que institui a política de transparência ativa sobre materiais didáticos em escolas públicas do Distrito Federal. A medida garante aos pais e responsáveis o direito de conhecer todo o conteúdo utilizado em sala de aula, e a proposta segue para sanção governamental.
A nova lei exige que o órgão gestor da educação do DF mantenha um portal eletrônico público e gratuito. A plataforma deve centralizar dados sobre obras adquiridas ou recebidas, incluindo aquelas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O portal deverá listar títulos, autores, editoras e a quantidade de materiais distribuídos por escola.
Além dos dados de distribuição, o sistema deve disponibilizar o histórico de escolha dos materiais, como atas de reuniões e critérios pedagógicos. Em casos de compras feitas pelo DF, serão divulgados editais, contratos, valores unitários e a identificação dos fornecedores.
O acesso à cópia digital integral do material didático e paradidático será gratuito no site, respeitando os direitos autorais. Embora a lei preveja acesso dos pais, um acordo retirou a possibilidade de interferência deles na elaboração dos materiais.
