A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou a votação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019) nesta quarta-feira (15). O adiamento ocorreu após pedidos de vista apresentados por senadores, suspendendo a deliberação sobre o parecer. O texto, que visa jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência, deve retornar à pauta da comissão em reunião futura, segundo o presidente da CAS, senador Marcelo Castro.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, estabelece regras para jornada de trabalho, direitos e deveres dos aprendizes. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) relatou que o estatuto organiza normas dispersas na legislação e estimula a formação de mão de obra qualificada.
A proposta mantém a cota de aprendizagem, mas amplia a possibilidade de contratação facultativa para microempresas, pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos. Entre os direitos previstos, o projeto assegura vale-transporte e garante à aprendiz gestante estabilidade provisória até cinco meses após o parto, com direito ao retorno ao programa.
Outros pontos incluem a obrigatoriedade de matrícula do aprendiz em curso profissional, preferencialmente no Sistema S. O texto também prevê manutenção do emprego por 12 meses em caso de acidente de trabalho e exclusão do rendimento do aprendiz do cálculo da renda familiar média para acesso ao Bolsa Família.
