A prefeita e o vice-prefeito de Japeri foram intimados por edital pela Comissão Processante da Câmara Municipal. O colegiado apura possíveis infrações político-administrativas que podem levar à cassação dos mandatos. A notificação ocorreu após duas tentativas de entrega pessoal dos documentos na sede da Prefeitura.
O presidente da comissão, vereador Charles Gonçalves, esteve nos gabinetes das autoridades municipais nos dias 16 e 17 de julho, buscando entregar cópias da denúncia e notificações oficiais. As servidoras da prefeitura informaram que não tinham autorização para receber os documentos em nome da prefeita e do vice-prefeito. Diante disso, a comissão utilizou a intimação por edital, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967.
As autoridades têm dez dias para apresentar defesa prévia, momento em que podem anexar provas e indicar testemunhas. A denúncia investiga supostas irregularidades em um procedimento licitatório e o uso da estrutura pública para fins político-eleitorais. Um dos fatos citados ocorreu em evento no Ciep 401, envolvendo pedido de votos para a irmã da prefeita.
A Comissão Processante foi formada após o plenário da Câmara receber a denúncia. Após a fase de defesa, o colegiado poderá ouvir testemunhas e solicitar documentos. O parecer final será submetido ao plenário da Câmara Municipal de Japeri, que decidirá sobre o procedimento.
