A comissão especial que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal será instalada na segunda semana de agosto, anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O colegiado analisará o texto que propõe a redução da maioridade criminal para 16 anos.
A criação do colegiado foi anunciada na última segunda-feira (6). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 10 de junho e aguardava a decisão do presidente da Câmara para ser analisada por um grupo específico antes de ir ao plenário. Hugo Motta declarou que a pauta “é um grande apelo da população” e que a Câmara debaterá o tema com “equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”.
O presidente da Câmara indicou um deputado para presidir a comissão e outro como relator da proposta. O colegiado será composto por 38 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Atualmente, a legislação define como inimputáveis todos os cidadãos com menos de 18 anos.
A redução da maioridade penal é apoiada pela oposição, que a utiliza como bandeira no combate à criminalidade. Historicamente, siglas de esquerda se opõem à mudança, alegando que a idade estabelecida na Constituição de 1988 é uma cláusula pétrea. A pauta já foi proposta ao menos 57 vezes no Congresso desde 1988, mas a falta de consenso impede o avanço.
