A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar o direito de publicar reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral. A ação foi protocolada após a EBC retirar mais de 100 mil publicações sobre temas políticos e governamentais, seguindo orientações de órgãos federais.
A remoção dos conteúdos, que datavam de janeiro de 2023, ocorreu sob a justificativa do chamado “defeso eleitoral”, período em que o governo federal não pode se promover em canais oficiais. Os materiais removidos estavam distribuídos na Agência Brasil, na TV Brasil, na Rádio Nacional e nos perfis da empresa em redes sociais.
Em seu pedido ao TSE, a EBC defende que a produção da Agência Brasil possui natureza estritamente jornalística, e não publicitária. A empresa afirmou que “a produção jornalística regular da agência —pautada por autonomia editorial, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter estritamente informativo— não deve ser confundida com publicidade institucional e, portanto, não está sujeita à vedação prevista na Lei das Eleições”.
As entidades de imprensa, como a Fenaj, classificaram a medida como “censura”. Os sindicatos argumentaram que a decisão viola a Constituição Federal e a Lei da EBC. Eles contestam o argumento jurídico usado, declarando que os veículos da EBC realizam comunicação pública, e não institucional.
