O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) a intenção do governo federal de endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets. A medida visa aprimorar a proteção da população, com monitoramento mais próximo e ‘tolerância zero’ contra apostas ilegais.
Durigan explicou que o aprimoramento da fiscalização será feito com base no cruzamento de dados, incluindo informações do Desenrola, para avaliar o nível de endividamento gerado pelas apostas no país. O ministro afirmou que o compromisso é com o “endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets”.
Em outra pauta, o ministro comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde. Segundo a Fazenda, o impacto financeiro estimado dessa PEC nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
Durigan também informou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Anteriormente, o ministro Gilmar Mendes alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso sem estudos prévios de impacto financeiro pode gerar anulação de medidas legislativas.
