A chefe da Fiscalía Antidroga, Rosa Ana Morán, instruiu a Guarda Civil e a Polícia Nacional a detalhar em boletins de ocorrência qualquer ato de violência ou ataque cometido por ocupantes de narcolanchas. A medida visa permitir que o Ministério Público acuse os envolvidos por pirataria, mesmo em águas espanholas.
A determinação exige que os registros contenham detalhes sobre qualquer ato de violência, intimidação ou acometimento direto ou indireto por parte dos ocupantes das embarcações. O objetivo é possibilitar a ação do Ministério Público contra os indivíduos por um delito de pirataria, mesmo que os fatos não ocorram em águas internacionais.
Este procedimento representa um avanço, pois o tipo penal não era aplicado a ocorrências em águas espanholas. A Fiscalía Antidroga entende que o Tribunal Supremo abriu caminho para essa aplicação em uma recente decisão judicial.
