A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026, o projeto de lei que regulamenta o direito à morte assistida. O texto obteve 291 votos favoráveis e 241 contrários. A legislação permitirá que pacientes com doenças graves e incuráveis solicitem o procedimento, desde que cumpram critérios de sofrimento e vontade esclarecida.
A aprovação parlamentar não torna o procedimento imediato. O texto ainda deve ser analisado pelo Conselho Constitucional e aguarda promulgação e regulamentação. Decretos definirão detalhes como as substâncias utilizadas e o sistema de controle. A lei distingue duas modalidades: o suicídio assistido, onde o paciente administra a substância letal, e a eutanásia, caso ele esteja fisicamente impossibilitado de fazê-lo.
Para solicitar o procedimento, é necessário ter pelo menos 18 anos, ser francês ou residente regular, e possuir doença grave e incurável em fase avançada ou terminal. O paciente deve manifestar sofrimento insuportável ligado à doença, resistente a tratamentos, e sua vontade deve ser livre e esclarecida. O pedido será avaliado por um médico e equipe multiprofissional, com prazo de resposta de até 15 dias.
O presidente da França, Emmanuel Macron, comemorou a decisão, afirmando que cumpriu um compromisso assumido em 2022. Ele declarou que o tema toca em “sofrimento”, “dignidade” e na “vida”. O paciente mantém a liberdade de desistir ou adiar a administração da substância a qualquer momento.
