O governo brasileiro solicitou consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre tarifas impostas pelos Estados Unidos. O pedido, feito nesta segunda-feira, inicia a ação contra as sobretaxas americanas a produtos brasileiros, segundo o Itamaraty.
A consulta refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA. A primeira impôs tarifa adicional de 25% após investigação sobre o Brasil, analisando práticas em comércio digital, serviços de pagamento eletrônicos, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Os EUA citaram o uso do Pix nessa análise.
A segunda medida, que abrangeu 60 economias, aplicou tarifa adicional de 12,5% ao Brasil. Ela examinou a existência de proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. O Itamaraty declarou que as medidas norte-americanas são incompatíveis com obrigações dos EUA no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e no sistema de solução de controvérsias da OMC.
O desfecho do caso pode demorar anos. O Órgão de Apelação da OMC, última instância recursal, encontra-se paralisado devido a um boicote dos Estados Unidos. Esse engessamento foi iniciado por Donald Trump e mantido pelo ex-presidente Joe Biden.
