O governo federal publicou novas regras que tornam mais rígida a publicidade de plataformas de apostas esportivas no Brasil. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, visam reforçar a proteção dos consumidores e ampliar a fiscalização sobre o setor, segundo portarias do Ministério da Fazenda.
As normas exigem que todas as empresas autorizadas incluam avisos obrigatórios em suas campanhas. Os anúncios devem conter frases como: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Tais mensagens devem aparecer na horizontal e ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio.
As restrições de conteúdo também foram ampliadas. Fica proibido apresentar apostas como fonte de renda, sugerir enriquecimento rápido ou utilizar informações falsas. Além disso, campanhas não podem ter cunho sexual ou discriminatório, nem ser direcionadas a crianças e adolescentes.
As mudanças atingem também transmissões esportivas. Comentaristas e analistas não podem usar sua autoridade técnica para recomendar apostas durante eventos. O descumprimento das regras pode resultar em multas de até 20% do faturamento ou suspensão da licença de operação.
