A Justiça do Distrito Federal determinou que uma influenciadora digital remova, em 48 horas, publicações de divulgação de apostas esportivas consideradas irregulares. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), também proíbe novas propagandas que associem as apostas à promessa de ganho fácil.
A determinação, que inclui a plataforma de apostas Blaze, foi emitida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, em atendimento a um pedido liminar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O magistrado fundamentou a medida na legislação que proíbe publicidade que induza o consumidor a crer que as apostas são forma segura de obter renda ou enriquecimento.
A ação civil pública, protocolada pelo MPDFT neste mês, busca a condenação solidária da influenciadora e da plataforma ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, alegando divulgação abusiva. Inicialmente, o pedido para impedir a veiculação de conteúdo irregular havia sido negado pela primeira instância.
O desembargador ressaltou que a exclusão do conteúdo deve se limitar às publicações que desrespeitam as regras, sem impedir a publicidade dentro dos parâmetros legais. A decisão ocorre após o Ministério Público recorrer ao TJDFT, que concedeu parcialmente a liminar.
