O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre a autorização de um vídeo gerado por inteligência artificial. O material foi divulgado durante a convenção do Partido Liberal (PL) no lançamento da candidatura do filho, Flávio Bolsonaro.
A decisão de Moraes aponta que a concordância do ex-presidente com a divulgação do vídeo de IA, que contém sua imagem e declarações político-eleitorais, configuraria uma nova e grave transgressão judicial. Segundo o ministro, tal ato poderia levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
Caso não haja autorização do ex-presidente para o uso de sua imagem e voz, a conduta pode tipificar ‘deep fake’, prática expressamente proibida pela legislação eleitoral. O ministro explicou que isso ocorre pela criação de conteúdo sintético que associa artificialmente a imagem a uma causa política sem consentimento.
O vídeo simulava o ex-presidente manifestando apoio à candidatura do filho, dizendo: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial”. Moraes lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia afirmado que usar imagem de líder político sem concordância é propaganda ilícita e desinformação.
