O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (3). A decisão preserva o uso de tornozeleira eletrônica e restringe o acesso a redes sociais e celulares. Além disso, o magistrado determinou a suspensão do porte de armas e a entrega de dez armamentos à Polícia Federal.
O ex-presidente continuará cumprindo a prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico, podendo receber visitantes apenas com autorização prévia do relator do processo. A segurança da residência será mantida por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal. As restrições incluem a proibição de acesso a redes sociais, inclusive por terceiros, e o uso de aparelhos celulares para produção de vídeos destinados à internet.
Na mesma decisão, Moraes suspendeu o porte de arma do ex-presidente e determinou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa tem 48 horas para entregar o material à Polícia Federal. A medida ocorreu após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que não houve irregularidade criminal relacionada ao armamento, o ministro entendeu que a posse das armas pelo ex-presidente é incompatível com as condições da prisão domiciliar. Moraes também afirmou que não há elementos que justifiquem a revogação da medida humanitária concedida.
