O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP-DFT) moveu uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment Ltda., empresa ligada à plataforma de apostas Blaze. A medida decorre de reclamações de usuários sobre retenção de valores e um relatório técnico que contabilizou mais de 42.000 denúncias contra a plataforma.
O inquérito civil, instaurado em 19 de junho de 2026, visa apurar a conformidade regulatória da Blaze e possíveis condutas abusivas. Segundo o MP-DFT, a investigação foca em suspeitas de retenção indevida de valores, bloqueios arbitrários de contas, cláusulas contratuais abusivas e indícios de publicidade enganosa na captação de clientes. A ação pode resultar em um pedido de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Como primeira etapa, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) determinou a juntada de relatórios do Reclame Aqui dos últimos 12 meses. A plataforma Blaze também foi intimada a apresentar dados sobre procedimentos de abertura e encerramento de contas. Além disso, o MP-DFT solicitou cópias dos contratos firmados com influenciadores, incluindo Virginia Fonseca, para analisar o uso da expressão “renda extra” na publicidade.
A defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação civil pública e responderá tecnicamente nos autos. Os advogados alegaram que a responsabilização civil deve ser baseada em provas concretas, e não em presunções relacionadas à condição de pessoa pública da influenciadora.
