O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por coletar dados biométricos de íris de consumidores na capital paulista. A promotoria alega que a captação ocorreu de forma irregular, visando pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A ação, protocolada na última segunda-feira (21), solicita liminarmente a preservação de todos os dados e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas. A promotora de Justiça Patrícia Leitão requer a suspensão imediata da coleta de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até que uma perícia judicial seja realizada. O MPSP afirma que as práticas configuram publicidade enganosa e exploração da vulnerabilidade dos consumidores.
Segundo o Ministério Público, a captação foi direcionada a indivíduos vulneráveis, atraídos por compensações financeiras. Os pontos de atendimento estavam concentrados em regiões periféricas e áreas de grande circulação, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo. A ação pede que a Justiça declare abusiva a troca de dados biométricos por benefícios e condene as empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos.
O processo se baseia nas conclusões da CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo. As investigações apontam que mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas que variavam entre R$ 300 e R$ 700. O MPSP também sustenta que a oferta de vantagens continuou mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão de compensações financeiras.
