A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o prosseguimento de uma ação que investiga um senador por suposto abuso de poder durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O parecer foi enviado à Procuradoria Eleitoral de Sergipe, mas não configura condenação.
A manifestação da PGR entendeu que há elementos para dar continuidade à ação, que foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O decano da Corte sustenta que o parlamentar extrapolou as atribuições da comissão ao propor o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, corroborou a versão do ministro e afirmou que o senador extrapolou o objeto da comissão parlamentar. Gonet destacou que apenas o STF pode indiciar ministros da Corte. O procurador também disse que a forma como o pedido foi apresentado agravou o caso, reforçando a conclusão de excesso no exercício da função parlamentar.
A defesa do senador nega irregularidades e pede o arquivamento do caso, alegando proteção pela imunidade parlamentar. Até que a Justiça Eleitoral decida, o parlamentar mantém seus direitos políticos. Caso a Justiça Eleitoral reconheça abuso de poder, o senador poderá sofrer sanções, incluindo inelegibilidade.
