Uma política da oposição classificou a legislação sobre o ‘certificado infantil’ como uma das maiores atrocidades na política criminal do país. Ela afirmou que o registro vitalício não oferece reparação e pretende apresentar uma proposta de alteração ao sistema.
A política declarou que a legislação aprovada sobre o certificado infantil constitui um dos maiores atos de violência contra os direitos humanos. Ela criticou o caráter irrevogável da punição, dizendo que “não existe nenhum meio de reparação”. Segundo ela, o sistema penal não permite que o indivíduo se corrija, o que justifica sua oposição à forma como a lei foi implementada.
Apesar da crítica à forma de aprovação, a vice-ministra de justiça reconheceu que a lógica do certificado infantil é um procedimento correto. No entanto, ela se opôs ao modo como o ponto foi aprovado na reforma penal, que foi negociado por grupos políticos. A lei prevê o registro vitalício para quem cometer um crime grave e receber pena mínima de cinco anos de prisão.
A política afirmou que a legislação expõe as pessoas à margem da sociedade, o que é contrário à lógica penal e civilizacional europeia. Ela declarou que irá apresentar uma proposta de mudança, seja por meio de um emenda ou de um novo projeto de lei, para reabrir a discussão sobre o tema.
