Contribuintes inadimplentes com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Rio Grande do Sul têm até esta sexta-feira, dia 17, para pagar o tributo. A partir de sábado, dia 18, os devedores serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública.
A Secretaria Estadual da Fazenda informou que a inclusão em Dívida Ativa pode abranger cerca de 380 mil veículos, pertencentes a mais de 335 mil contribuintes. Esses débitos somam R$ 469 milhões em IPVA devido aos cofres públicos. Segundo balanço da Secretaria, cerca de 9,5% dos proprietários de veículos estão em débito há pelo menos 60 dias.
Após a inscrição, o devedor fica sujeito a um acréscimo de 5% sobre o valor devido e multa diária de 0,334% até o limite de 20%. O débito também poderá ser lançado no Cadin/RS e em serviços de proteção ao crédito. O saldo é corrigido pela taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano, e pode ser protestado ou levado à cobrança judicial.
Os proprietários de veículos irregulares também correm risco de multas se forem flagrados em circulação. Após a inscrição em Dívida Ativa, o IPVA 2026 pode ser quitado à vista ou parcelado em até cinco vezes.
