Um parecer da professora Paula Forgioni, titular da Faculdade de Direito da USP, concluiu que o modelo de negócios da FFU viola o direito brasileiro. O documento aponta que a estrutura transfere à investidora Sports Media Entertainment poderes sobre os direitos de arena e decisões estratégicas dos clubes das Séries A e B do Brasileirão.
A análise, que foi encomendada por Botafogo, Vasco e Corinthians, sugere que os clubes podem protocolar o parecer no processo em andamento no Cade. A Sports Media Entertainment adquiriu entre 10% e 20% dos direitos de transmissão e propriedades de campo dos clubes referentes ao Campeonato Brasileiro das Séries A e B.
Forgioni declarou que cláusulas que mantêm as equipes vinculadas por até 50 anos são nulas e configuram “fraude à lei”. A professora recomenda que a convenção do CFU seja alterada para adequar a governança à Lei Geral do Esporte e ao Código Civil, impedindo que um investidor minoritário exerça controle sobre os direitos de arena.
Em contrapartida, o CFU afirmou que o modelo foi negociado por quase um ano e que a estrutura preserva a autonomia das equipes. O condomínio citou parecer jurídico independente que conclui que a alienação parcial dos direitos de arena é válida, sem transferência de competências esportivas.
